PL-07495/2006

Prezado(a) Simião Gonçalves Neto,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



* PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

- 16/02/2011 .