tramitacao

Proposição: PL-7095/2010 Autor: Ribamar Alves - PSB /MA

Data de Apresentação: 07/04/2010
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Apensado(a) ao(a): PL-7056/2010
Ementa: Altera a Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial profissional nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

Indexação: Alteração, lei federal, regulamentação, Emenda Constitucional, aproveitmento, pessoal, criação, piso salarial profissional, plano de carreira, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, autorização, acumulação, cargo público, normas, constituição Federal, competência exclusiva, coleta, material, análise, tratamento, endemia, curso de formação, substituição, servidor, férias, licença, participação, curso de aperfeiçoamento, atividade insalubre, garantia, adicional de insalubridade, fornecimento, órgão público, vinculação, equipamento de proteção individual, segurança, desempenho, exercício profissional, fixação, valor, piso salarial, jornada de trabalho, carga horária, Ministério da Saúde, destinação, recursos financeiros, adequação, implantação, plano de carreira, valorização, incentivo, profissional, gestor, critérios, progressão funcional.

Legislação Citada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:

7/4/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA).


14/4/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-7056/2010.