* PL-07495/2006 -- 16/04/2010 tramitacao

Acompanhamento de Proposições
Brasília, sábado, 17 de abril de 2010

Prezado(a) Simião Gonçalves Neto,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



* PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

- 16/04/2010 À publicação - Letra A - pendente de parecer da CESP.